OET S. R. Centro - Divulgação

Em face da Proposta de Lei 77/XV (que autoriza o Governo a proceder à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo e ordenamento do território) a OET torna pública a sua posição acerca do mesmo:

Ofício n.º 00043/GB, de 22 de maio de 2023, enviado à 3ª Comissão - Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Política Local com a posição da OET

Contributos da OET face à Proposta de Lei 77/XV

Parecer LNEC (2009) referido no ofício da OET 00043/GB

Com os melhores cumprimentos,

O Presidente do Conselho Diretivo da S.R. Centro da OET
Luís Filipe Rocha de Almeida

OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos
Associação de Direito Publico - Lei nº 157/2015, de 17 de Setembro
Secção Regional Centro