CONVOCATÓRIA

Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º do Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 349/99, de 2 de setembro, alterado pela Lei n.º 47/2011 , de 27 de junho e pela Lei n.º 157/2015, de 17 de setembro, e na alínea a) do n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento de Eleições e Referendos (Regulamento n.º 230/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 03 de maio de 2017), e em conformidade com a deliberação do Conselho Diretivo Nacional, de 3 de julho de 2021, e com o disposto na alínea i) do Calendário Eleitoral, aprovado por este órgão na mesma data, convoco os membros efetivos da Ordem dos Engenheiros Técnicos para a eleição dos Órgãos Nacionais, Órgãos Regionais e Direções dos Colégios de Especialidade, a realizar no dia 11 de novembro de 2021.

Nos termos do estabelecido na alínea d) do Calendário Eleitoral, as candidaturas devem ser apresentadas até ao dia 12 de setembro de 2021.

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