Na sequência de um procedimento concursal no âmbito do código da contratação pública, a OET lançou, em setembro de 2019, um concurso público para contratação do seguro de Responsabilidade Civil Profissional, tendo a Companhia de Seguros Tranquilidade apresentado a proposta mais vantajosa (de acordo com o exigido nas peças do procedimento) e nomeado a Bónus Seguros como gestora desses contratos.

Deste modo, a nova apólice do Seguro coletivo entrou em vigor a 1 de janeiro de 2020, cobrindo este novo Seguro de Responsabilidade Civil Profissional as atividades dos engenheiros técnicos nos termos do Regulamento dos Atos de Engenharia da OET (presentemente o Regulamento n.º 960/2019). De igual modo, foram reduzidas as exclusões existentes no anterior seguro, motivo pelo qual aconselhamos vivamente a transferência desse seguro para a Tranquilidade.

Assim sendo, vimos informar que:

1. Já não está em vigor o seguro de responsabilidade civil profissional entre a OET e a Victoria Seguros, SA, desde 1 de janeiro de 2020.
2. Todas as apólices complementares em vigor na Companhia de Seguros Victória, apesar de manterem a sua validade para a anuidade de 2021/2022, devem ser transferidas para a nova seguradora, que apresenta melhores condições contratuais, e menos exclusões.

Neste sentido, aconselhamos todos os membros que tenham contratado o seguro com capital complementar com a Victoria, caso ainda não o tenham feito, a transferir o mesmo para a nova seguradora. 

Procedimento para transferência:

1. Cancelar a autorização de débito direto bancário (com a autorização de débito bancário cancelada, a apólice anula automaticamente a 31 de dezembro do corrente ano). 
2. Em seguida devem preencher a nova proposta e enviar para a mediadora através do email: geral@bonus-seguros.pt

Este processo deve ser concluído preferencialmente até ao dia 15 de Novembro.

Relembramos que a adesão aos seguros de responsabilidade civil profissional com capitais adicionais é um processo entre o membro da OET e Companhia de Seguros, sem necessidade de intervenção da OET, sendo o custo desta apólice suportado inteiramente pelos Engenheiros Técnicos interessados.

Embora algumas destas apólices respeitem requisitos legais (por imposição legal alguns atos de engenharia exigem a apresentação de certificado de seguro com capitais seguros específicos), a subscrição de apólices com capital complementar não é obrigatória. 

No entanto, o facto de não ser obrigatório não impede que todos os engenheiros técnicos que o queiram fazer, possam subscrever de seguros com capitais adicionais

De facto, todos os Engenheiros Técnicos podem, caso queiram, subscrever individualmente seguros de responsabilidade civil profissional com capitais superiores aos 10.000 € que a OET proporciona a todos os seus membros.

CONTACTOS DA BÓNUS - MEDIAÇÃO DE SEGUROS, LDA:

Maira Neves

Tel. 915 704 994

e-mail: mairaneves@bonus-seguros.pt

Marco Pita 

Tel. 966010166

email marcopita@bonus-seguros.pt