Caras e Caros Colegas

Passam hoje 21 anos desde a publicação do Estatuto de Associação Pública dos Engenheiros Técnicos (através do Decreto-Lei nº 349/99, de 2 de setembro, tendo este desejo sido, posteriormente, reforçado com a redenominação para OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos através da Lei n.º 47/2011, de 27 de junho, alterada e republicada pela Lei n.º 157/2015, de 17 de setembro) e 168 anos da existência destes profissionais.

Esta data é de uma importância extrema, pois marca o início do fim de um processo de estigmatização a que estavam votados os Engenheiros Técnicos desde 1911.

Para assinalar este dia, será votado nos próximos dias 12 e 19 de setembro o novo Regulamente de Registo e Inscrição na OET e o novo Regulamento de Atribuição do Título de Engenheiro Técnico Especialista que pensamos pôr definitivamente para trás os medos de sermos nós mesmos: os que fazemos bem e à primeira.

É deste modo que continuaremos a dignificar o exercício da engenharia em Portugal e a promover o prestígio da classe dos Engenheiros Técnicos.

O primeiro dever do Engenheiro Técnico é possuir uma boa preparação científica e técnica, de modo a desempenhar absolutamente as funções que lhe forem confiadas, contribuindo para o progresso da engenharia, tendo sempre presente que, o fim último da sua atividade, é a promoção económico-social da comunidade em que se integra. A inserção do Engenheiro Técnico no mundo do trabalho exige que ele complete, desenvolva e atualize a sua formação humanística, de forma a poder tomar uma posição esclarecida nas questões político-sociais.

Ao longo da sua existência, esta profissão registou diversas designações, tendo a atual denominação de Engenheiro Técnico sido adotada pelo legislador, pela primeira vez no Decreto-Lei nº 830/74, de 31 de dezembro, cujo preâmbulo, a propósito da então operada conversão dos institutos industriais em institutos superiores de engenharia, consta que ao bacharelato conferido por estes novos estabelecimentos de ensino    “…fica a corresponder o título profissional de Engenheiro Técnico, de uso já generalizado”, tendo este princípio informador sido concretizado através da especificação, constante no nº 1 do artigo 3º deste diploma legal, de que aos bacharéis e licenciados correspondem, respetivamente, os títulos de Engenheiro Técnico e de Engenheiro. Enfrentando e superando vicissitudes várias, próprias da evolução da sociedade e da dinâmica dos novos desafios com que se confronta a engenharia em permanência, os Engenheiros Técnicos e as suas organizações representativas, sindicatos e associações, sempre pautaram a sua atuação tendo em conta, quer a razão de ser da profissão de Engenheiro Técnico quer o imperioso objetivo de assegurar sem interrupção o seu contributo para o progresso da sociedade.

> 2 de setembro é importante, por ser o dia em que um dos últimos tabus da sociedade portuguesa é derrubado com a aprovação do 1.º curso de medicina numa universidade privada.

> 2 de setembro, é um dia importante para a Engenharia Portuguesa pelos motivos que referi anteriormente.

Quero assim, agradecer a todos estes profissionais o contributo dado ao desenvolvimento do nosso país e para o prestígio da nossa Ordem.

Mas os tempos são difíceis, por isso desejo a todos muita saúde e muito trabalho, porque o resto nós SABEMOS FAZER.

Augusto Ferreira Guedes

Bastonário