Newsletter 102/2018

Divulgação

Alterações ao Regime das Instalações Elétricas Particulares

A Lei n.º 61/2018, de 21 de agosto, procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, que estabelece o regime das instalações elétricas particulares.

Aqui se publica um Quadro Comparativo entre o Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto e a Lei n.º 61/2018, de 21 de agosto (as alterações estão assinaladas a cor verde).

Com os melhores cumprimentos,

O Presidente do Conselho Diretivo da S.R. Centro da OET
Luís Filipe Rocha de Almeida

OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos
Associação de Direito Publico - Lei nº 157/2015, de 17 de Setembro
Secção Regional Centro