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Conselho Diretivo Nacional
COMUNICADO
13 de abril de 2016
Pela importância das razões que desde sempre a Ordem dos Engenheiros Técnicos tem vindo a alertar, publica-se o artigo de opinião do Vice-Presidente da Ordem dos Engenheiros Técnicos, Engenheiro Técnico José Manuel Sousa, sobre as posições da Ordem dos Engenheiros relativamente aos licenciados em engenharia.
Lisboa, 14 de abril de 2016
Augusto Ferreira Guedes
Bastonário
“O fim do mistério
Decorreu ontem, no Instituto Superior de Engenharia do Porto, sob o patrocínio do Departamento de Engenharia Civil, um evento sob a égide dos GRANDES DESAFIOS DA ENGENHARIA CIVIL.
Neste evento, destinado a estudantes e docentes da área cientifica em causa, para além dos desafios que se colocam hoje à engenharia civil e da necessidade da sua avaliação por parte de todos os players das atuais áreas de atuação foi efetuada uma reflexão sobre o ensino da engenharia praticado hoje em Portugal.
Para tal foi de relevante importância a participação no painel intitulado “Qual o papel do ensino da engenharia civil no desenvolvimento nacional e na dinamização das careiras profissionais? “, moderado pela Engª Cristina Machado, Presidente do Colégio de Engenharia Civil da OE e no qual participaram antigos alunos do ISEP, Engº. Téc. Álvaro Carvalho Administrador das Águas do Norte, Joaquim Vieira Araújo Administrador da Empripar e Engº. Téc. Rui Quelhas, Vereador da Câmara Municipal de Gondomar.
A eficiência das nossas empresas, num mercado cada vez mais competitivo, e a internacionalização da engenharia portuguesa estiveram no centro desta discussão.
Importante e relevante foi a Visão destes elementos do painel, enaltecendo a formação recebida na sua passagem pelo Departamento de Engenharia Civil do Instituto Superior de Engenharia do Porto, e a importância da Humanização do Ensino da Engenharia como fator determinante para o êxito e sucesso dos profissionais do setor.
Além de terem sido enaltecidos valores como a competência e a dedicação dos atuais estudantes, através do Reconhecimento do seu Mérito Académico, com a atribuição de prémios àqueles que no departamento mais se destacaram, foi ainda homenageado o Engenheiro Pinto Ferreira, incontornável personalidade para o Instituto Superior de Engenharia do Porto, e o seu Departamento de Engenharia Civil.
Este evento teve ainda um outro momento que reputo de muito relevante para a história recente da Engenharia Portuguesa e para o esclarecimento inequívoco da representatividade dos profissionais de Engenharia em Portugal.
Para este aclarar de ideias e desmistificar de posições contribuiu a comunicação da Engenheira Cristina Machado, Presidente do Colégio de Engenharia Civil da Ordem dos Engenheiros, efetuada antes da moderação do painel a que acima me refiro.
Nesta sua comunicação, realizada na qualidade, a Engenheira Cristina Machado teve oportunidade de, finalmente, tornar claro, na sua forma característica de estar reta, vertical e frontal – características que cada vez mais são de enaltecer nos nossos dias – a forma como a Ordem dos Engenheiros vê a representação dos profissionais de engenharia com formação de 1º e 2º ciclo.
Assim, das palavras e audiovisual da Engenheira Cristina Machado, percebemos que aos profissionais com o 2º ciclo de estudos superiores em engenharia – Mestrado - concluído estavam destinados os atos de Engenharia que a Ordem dos Engenheiros publicou no final de 2015 e aos formados com o 1º ciclo de estudos superiores em Engenharia – licenciatura – estava destinada a realização de um estágio de 18 meses, no entender da Presidente do Colégio de Engenharia Civil da Ordem dos Engenheiros, o tempo necessário a que estes concluam a sua formação do 2º ciclo de estudos.
Ora, assim está desfeito o mistério que tem pairado sobre a representatividade dos formados pelo primeiro ciclo de estudos superiores em engenharia – licenciatura – por parte da Ordem dos Engenheiros.
Realmente verificamos que a posição de sempre defendida pela OE se mantem, ao contrário do que pode ser subentendido através da atuação dos últimos tempos desta associação profissional, promovendo a inscrição dos formados com o 1º ciclo de estudos superiores em engenharia – licenciatura.
Compreendemos finalmente, e por isso estamos gratos à clareza da explicação da Engenheira Cristina Machado, que os formados com o 1º ciclo de estudos superiores em engenharia – licenciatura - são para a OE um produto inacabado e em vias de conclusão a quem não são conferidas quaisquer capacidades de exercício profissional, ao invés do que tem ficado nas entrelinhas do discurso que tem sido veiculado para as Escolas, para os Estudantes e para a Opinião Pública por parte da OE.
Temos em conta que a posição agora transmitida é, apesar de tudo, um reconhecimento da fileira da formação Superior em Engenharia, mas que tem na sua génese a negação do espirito de Bolonha, a negação do reconhecimento do 1º ciclo de estudos superiores em Engenharia – licenciatura.
Mas, apesar de tudo, esta posição representa um reconhecimento de que a legislação enquadradora das competências de habilitação para o exercício da Engenharia em Portugal – Lei n.º 41/2015, de 03 de Junho – estabelece princípios de aplicação das competências profissionais que uma mesma organização dificilmente consegue enquadrar nos dois graus de formação que diz representar.
A serem reconhecidos, da mesma forma e no mesmo momento, os dois ciclos de estudos para as mesmas competências estaríamos perante a resolução de um problema filosófico esotérico como é o da quadratura do círculo.
Porto, 13 de abril de 2016
José Manuel Sousa, Vice-Presidente OET”
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