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Conselho Diretivo Nacional
COMUNICADO
22 de março de 2016
Caros Colegas,
Tem sido comunicado à Ordem dos Engenheiros Técnicos que estão a ser exercidas pressões sobre os recém e antigos formados em Engenharia, através dos estabelecimentos de ensino, nomeadamente, os do subsistema do ensino superior politécnico. Veja-se a título de exemplo, a informação que nos foi prestada por um colega nosso, e que justifica a presente tomada de posição.
“Caro Bastonário Augusto Guedes
Venho informar, que a outra Ordem (OE), está a contactar todos os ex-alunos que não estão inscritos na OE, através dos respetivos Estabelecimentos de Ensino, convocando encontros/reuniões com todos eles nas diversas Regiões para os esclarecer e leva-los a se inscreverem na Ordem (OE).
As reuniões são marcadas, dirigidas por cada Colégio, explicando e justificando as vantagens em se inscreverem na OE.
Estão também a reunir-se com as Associações de Estudantes dos diversos Estabelecimentos de Ensino.
Estão a fazer um trabalho muito intenso, e não podemos esquecer que os Professores e Diretores dos Estabelecimentos de Ensino, estão na grande maioria inscritos na outra Ordem, assim como os Diretores da grande maioria dos serviços Oficiais, pois continuam a liderar os concursos.
Como já tentei fazer, é muito importante a nossa presença e o nosso contacto pessoal com todos os alunos e ex-alunos, no seu exercício da profissão e eventos que realizam, por forma a desarmar toda a informação que a OE está a transmitir.
Sei através dos contactos que vou tendo por minha iniciativa, que eles estão a pressionar como nunca, e dizendo que o melhor que fazem é inscreverem-se na OE, dando como exemplo os seus Superiores, Professores e Diretores, que estão com eles e não connosco OET.
Da mesma forma que lhe enviei o exemplo dos ofícios que eles estavam a enviar e nós ainda não tínhamos feito, venho alertar para esta situação, e colocando-me ao dispor para colaborar na ação que penso ser importante fazer a nível Nacional, envolvendo as Secções Regionais, Delegados Distritais e os diversos Colégios conforme os elementos a contactar.
Ao dispor, os meus cumprimentos (assinatura do membro)”
Neste contexto, devemos reforçar a ideia fundamental de que a inscrição é obrigatória numa Ordem (Ordem dos Engenheiros Técnicos ou Ordem dos Engenheiros). E não é aceitável:
a) Que atos de engenharia sejam praticados por pessoas não inscritas numa das duas Ordens que representam os profissionais de engenharia;
b) Que alguém pressione as pessoas tentando convencê-las de que uma das ordens é “melhor do que a outra”.
Aliás, aquilo que nos parece ser o caminho correto, e que a Ordem dos Engenheiros Técnicos tem vindo a prosseguir de uma forma proactiva, é o esclarecimento acerca da imperiosa necessidade de os profissionais de engenharia, do setor público ou privado, inscreverem-se numa das Ordens, respeitando a lei em vigor, para que possam exercer engenharia de forma lícita.
Apesar das mensagens que nos vão chegando, continuaremos a trilhar este caminho, denunciando todos os eventuais abusos que possamos vir a detetar. Seria interessante que aqueles que no passado se recusaram a acolher no seu seio e a regular o exercício profissional de tantos milhares de profissionais de engenharia, tivessem hoje um posicionamento mais consentâneo com o seu estatuto social e com a legislação em vigor. Assim, sendo seguro que as ações ficam com quem as pratica, a OET mantém a verticalidade das suas posições.
De acordo com a legislação, não há uma Ordem mais importante ou prestigiada que outra. Ambas as ordens são igualmente prestigiadas e ambas são passíveis de aceitar as inscrições das pessoas que possuem a habilitação para tal. A única diferença que podemos assinalar é que podem inscrever-se na Ordem dos Engenheiros Técnicos todos os detentores do grau académico de “Licenciado”, pré-Bolonha ou pós-Bolonha (tal como na Ordem dos Engenheiros), ou de “Bacharel” (neste caso só se podem inscrever na OET).
Seria muito fácil para a OET referir essa diferença como um elemento distintivo de uma mais ampla representatividade de profissionais de engenharia da OET (que representa todos) face à OE (que só representa alguns) mas não o fazemos. A Ordem dos Engenheiros Técnicos vai continuar a bater-se pela liberdade associativa e pela clareza das suas mensagens e orgulha-se de ser a única Ordem que tem todos os atos de Engenharia tipificados, só emitindo declarações para os membros cujas competências estão verificadas e validadas. E, neste âmbito, sempre combateu (sozinha) a “engenharia ilícita” e vai continuar a fazê-lo, pois acredita que o prestígio da Engenharia Nacional e o dos seus membros a isso obrigam.
Sabemos que temos a força da razão e da verdade pelo nosso lado. E não é pelo facto de outras Ordens pressionarem através de todos os meios de que se conseguem socorrer (nomeadamente chefias de alguns serviços) que iremos permitir que os profissionais de engenharia (recém- diplomados ou que já se encontrem no mercado de trabalho) sejam coagidos e/ou limitados na sua livre escolha.
A Ordem dos Engenheiros Técnicos sabe que o facto de ser reconhecido (em Portugal e internacionalmente, pela nossa participação no Comité Nacional da FEANI e nos respetivos instrumentos desta associação europeia) o direito de praticarem todos e quaisquer atos de engenharia, sem limitações, provoca um enorme desconforto àqueles que não estão inscritos na OET. A nossa visão é a de que todos os profissionais de Engenharia, sejam eles representados pela OET ou pela OE, têm iguais direitos e queremos contribuir para a construção de um país melhor e que se paute única e exclusivamente pela competência e não pelo compadrio ou defesa de castas. Quem tem competência pode praticar os atos de engenharia sem limitações artificiais.
Assim, a Ordem dos Engenheiros Técnicos apela a todos os membros para que se mobilizem num incansável trabalho pela dignidade e nobreza de atitudes para contribuir para o desígnio referido no parágrafo anterior, a bem de todas as classes que integram profissionais de engenharia.
Apelamos, igualmente, para que sejam esclarecidos todos os Colegas e sejam convidados outros profissionais de Engenharia a aderir à Ordem dos Engenheiros Técnicos pois esta é uma Ordem que garante a dignificação dos seus membros e dos atos por eles praticados sem atender à sua origem social ou ao seu estatuto na sociedade, mas sim à sua competência demonstrada no dia- a-dia da sua atividade, garantindo a qualidade do exercício da Engenharia em Portugal.
Lisboa, 22 de março de 2016
O Conselho Diretivo Nacional
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